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Flashcard FC607072

Qual é a data-base do balanço para apuração dos haveres quando sócio se retira imotivadamente de sociedade por prazo indeterminado, sem previsão contratual?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial, responda:

Qual é a data-base do balanço para apuração dos haveres quando sócio se retira imotivadamente de sociedade por prazo indeterminado, sem previsão contratual?
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Resposta

A data-base é o sexagésimo dia contado do recebimento, pela sociedade, da notificação de retirada do sócio.

• Sexagésimo dia: é o termo final do prazo de antecedência, momento em que a sociedade fica resolvida em relação ao sócio e o balanço especialmente levantado deve ter essa data como referência para a liquidação da quota.





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