Flashcard FC607075
A cessão fiduciária de título de crédito depende de registro em cartório para a constituição da garantia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A cessão fiduciária de título de crédito depende de registro em cartório para a constituição da garantia?
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Resposta
Não, a cessão fiduciária de título de crédito não depende de registro em cartório para a constituição da garantia.• Eficácia interna: a garantia se forma entre cedente e cessionário independentemente do registro em cartório.
• Publicidade: o registro serve apenas para proteger terceiros e tornar a cessão oponível ao devedor do título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602413
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