Flashcard FC607080
Como se classificam os honorários advocatícios devidos antes e após a decretação da falência?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência
FGV · 2025
Como se classificam os honorários advocatícios devidos antes e após a decretação da falência?
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Resposta
Os honorários advocatícios são classificados conforme o momento da prestação: antes da falência equiparam aos créditos trabalhistas, até o limite de 150 salários mínimos, e após a decretação são créditos extraconcursais com preferência sobre os créditos concursais.• Antes da falência: honorários têm natureza alimentar e equiparam aos créditos trabalhistas com privilégio até 150 salários mínimos, sendo a parcela excedente quirografária.
• Após a falência: honorários por serviços prestados à massa falida são créditos extraconcursais, pagos com precedência sobre os créditos concursais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602418
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