Flashcard FC607351
Qual a diferença entre prevenção geral negativa e prevenção geral positiva da pena?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre prevenção geral negativa e prevenção geral positiva da pena?
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Resposta
A prevenção geral negativa atua por intimidação e dissuasão, enquanto a prevenção geral positiva tem caráter pedagógico e reafirma a vigência da norma.• Prevenção geral negativa: busca intimidar a coletividade por meio da aplicação da pena para desestimular a prática de infrações, valendo‑se da ameaça e da exemplaridade da sanção, sendo importante a publicidade da pena.
• Prevenção geral positiva: tem caráter pedagógico e normativo, visa garantir a vigência da norma, reafirmar valores sociais, restaurar a confiança no sistema jurídico e educar a população para o cumprimento das regras.
Veja como foi cobrado:
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