Flashcard FC607352
Qual é a função da pena na prevenção geral positiva da teoria relativa?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a função da pena na prevenção geral positiva da teoria relativa?
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Resposta
Na teoria relativa, na vertente da prevenção geral positiva, a pena é um meio preventivo e comunicativo que busca educar e legitimar o direito.• Comunicação normativa: A punição torna pública a reprovação, reafirma valores coletivos e esclarece condutas inaceitáveis.
• Função educativa: A pena previne futuras infrações persuadindo os cidadãos a cumprir normas por convicção.
• Legitimação: A punição fortalece a confiança no direito e legitima o sistema jurídico.
Veja como foi cobrado:
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