Flashcard FC607374
O que exige a teoria da imputação objetiva para imputar penalmente um resultado?
Teoria do Crime
FGV · 2025
O que exige a teoria da imputação objetiva para imputar penalmente um resultado?
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Resposta
A teoria da imputação objetiva exige, além da causalidade física, critérios jurídicos que vinculem o resultado ao risco proibido criado pela conduta.• Risco proibido: a conduta deve ter criado ou aumentado um perigo não admitido pelo ordenamento e de relevância suficiente para a responsabilidade penal.
• Alcance do resultado: o resultado precisa ser a concretização desse risco e estar dentro do alcance da norma penal, excluindo desdobramentos extraordinários ou imprevisíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602712
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