Flashcard FC607377
Qual o efeito jurídico da desistência voluntária na execução de um crime?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o efeito jurídico da desistência voluntária na execução de um crime?
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Resposta
A desistência voluntária afasta a consumação do crime, fazendo o agente responder apenas pelos atos já praticados.Não ocorre consumação do roubo quando não houve inversão da posse do bem, permanecendo a responsabilização pelos atos preparatórios ou atos executórios já realizados.
Veja como foi cobrado:
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