Flashcard FC607378
Qual é o efeito do arrependimento eficaz quando o agente impede voluntariamente a consumação do crime?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2025
Qual é o efeito do arrependimento eficaz quando o agente impede voluntariamente a consumação do crime?
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Resposta
O arrependimento eficaz afasta a responsabilização pelo crime tentado quando o agente, voluntariamente, impede a consumação do resultado.
• Responsabilidade: o agente responde apenas pelos atos já praticados.
• Configuração da tentativa: se a consumação não ocorre por iniciativa do agente e a vítima sobrevive sem sequelas, afasta-se a tentativa de homicídio.
Veja como foi cobrado:
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