Flashcard FC607382
Qual o efeito penal da desistência voluntária e do arrependimento eficaz?
Teoria do Crime
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual o efeito penal da desistência voluntária e do arrependimento eficaz?
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Resposta
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, quando praticados por vontade livre do agente, excluem a tipicidade da tentativa, de modo que o agente responde apenas pelos atos já praticados.• Desistência voluntária: o agente simplesmente deixa de continuar a execução, afastando a punibilidade da tentativa.
• Arrependimento eficaz: o agente age para evitar o resultado e obtém sucesso, também excluindo a punibilidade da tentativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602720
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