Flashcard FC607384
Quando cabe legítima defesa real ou putativa contra condutas acobertadas por outras justificantes ou excludentes?
Teoria do Crime
FGV · 2025
Quando cabe legítima defesa real ou putativa contra condutas acobertadas por outras justificantes ou excludentes?
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Resposta
É possível reagir em legítima defesa real contra o excesso de legítima defesa e contra condutas praticadas por agentes sob coação moral irresistível, e é possível legítima defesa putativa quando quem reage erra sobre a situação e ataca alguém que, na realidade, agia em legítima defesa real.• Excesso de legítima defesa: quando o defensor ultrapassa os limites da necessidade surge excesso, contra o qual cabe nova reação reconhecível como legítima defesa real em relação à conduta desproporcional do agente original.
• Erro sobre legítima defesa: quem ataca por erro alguém que de fato agia em legítima defesa pode ser amparado pela legítima defesa putativa, baseada na crença razoável de repelir agressão.
• Coação moral irresistível: o agente coagido tem a culpabilidade excluída, mas sua conduta permanece apta a causar perigo, permitindo que terceiros reajam em legítima defesa real para proteger bens jurídicos.
Veja como foi cobrado:
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