Flashcard FC607386
O que caracteriza o estado de necessidade?
Teoria do Crime
AVANÇASP · 2025
O que caracteriza o estado de necessidade?
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Resposta
Estado de necessidade é causa de exclusão da ilicitude quando o agente pratica um fato para salvar de perigo atual a si ou a outrem, sem ter provocado o perigo e sem outro meio razoável de evitar, observada a proporcionalidade.• Perigo atual: ação destinada a salvar de perigo presente a si ou a outrem.
• Origem do perigo: o agente não pode ter provocado o perigo por sua vontade.
• Impossibilidade de evitar: não havia outro meio de evitar a situação, sendo a medida última ratio.
• Bens e proporcionalidade: o bem protegido pode ser próprio ou alheio, e o mal causado não pode ser desproporcional ao mal evitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602724
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