Flashcard FC607391
Qual o efeito jurídico do erro sobre a ilicitude inevitável e do evitável?
Teoria do Crime
AVANÇASP · 2025
Qual o efeito jurídico do erro sobre a ilicitude inevitável e do evitável?
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Resposta
O erro sobre a ilicitude inevitável afasta a culpabilidade e isenta de pena, enquanto o erro evitável não afasta a culpabilidade, mas autoriza redução da pena de um sexto a um terço.
• Erro inevitável: afasta a culpabilidade e isenta de pena por ausência do juízo de reprovação sobre a ilicitude do fato.
• Erro evitável: não afasta a culpabilidade, mas admite atenuação, reduzindo a pena de um sexto a um terço por diminuição parcial da reprovabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602729
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