Flashcard FC607392
Qual a consequência do erro justificante escusável (legítima defesa putativa)?
Teoria do Crime
FGV · 2025
Qual a consequência do erro justificante escusável (legítima defesa putativa)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O erro justificante escusável exclui a ilicitude do fato e pode conduzir à absolvição do agente.• Legítima defesa putativa: quando o agente sinceramente acredita estar sob ataque e essa crença é objetivamente razoável, sua conduta é tolerada e afasta-se a ilicitude, resultando em absolvição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602730
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em