Flashcard FC607394
Qual o efeito jurídico do erro de proibição inevitável?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o efeito jurídico do erro de proibição inevitável?
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Resposta
O erro de proibição inevitável afasta a consciência da ilicitude e elimina a culpabilidade, resultando em isenção de pena.
• Consciência da ilicitude: ausente quando o erro é inevitável, pois o agente não percebe a proibição da conduta.
• Efeito penal: apesar da tipicidade e antijuridicidade objetivas, gera isenção de pena por ausência de culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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