Flashcard FC607403
O que caracteriza o concurso material no direito penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
O que caracteriza o concurso material no direito penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Concurso material ocorre quando há pluralidade de condutas autônomas, cada uma integrando fato típico próprio, sujeitando-se as penas cumulativamente.• Pluralidade de ações: prática de mais de um crime por atos ou omissões distintos e separados entre si.
• Autonomia das condutas: cada comportamento constitui fato típico autônomo, sem unidade delitiva comum.
• Pena cumulativa: aplica-se cumulativamente a pena correspondente a cada crime cometido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602741
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em