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Flashcard FC607404

Quando ocorre o concurso material entre crimes?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Quando ocorre o concurso material entre crimes?
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Resposta

Há concurso material quando há pluralidade de condutas dolosas distintas e autônomas, cada qual consumada em momento próprio, gerando crimes diferentes.

• Concurso material: ocorre quando práticas dolosas distintas e autônomas geram crimes diferentes consumados em momentos próprios.
• Consequência penal: as penas são somadas, não havendo absorção ou concurso formal.





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