Flashcard FC607409
Quando é cabível a suspensão condicional da pena por idade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Quando é cabível a suspensão condicional da pena por idade?
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Resposta
A suspensão condicional da pena por idade é cabível quando a pena privativa de liberdade imposta não excede quatro anos e o condenado tem mais de setenta anos ou há razões de saúde, desde que preenchidos os requisitos subjetivos.
• Requisitos subjetivos: o juiz deve avaliar culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, além dos motivos e circunstâncias do crime.
• Antecedente anterior: condenação anterior à pena de multa não impede o sursis, e a vedação por reincidência incide sobre crime doloso, não culposo.
Veja como foi cobrado:
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