Flashcard FC607410
Como se computa o tempo já gozado em livramento condicional quando o benefício é revogado por crime anterior à sua concessão?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se computa o tempo já gozado em livramento condicional quando o benefício é revogado por crime anterior à sua concessão?
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Resposta
O tempo em que o condenado esteve em liberdade pelo livramento condicional deve ser descontado da pena a ser executada após a revogação por crime cometido antes da concessão.
Regra: Executa-se apenas a diferença entre a pena e o tempo já usufruído em liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602748
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