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Flashcard FC607410

Como se computa o tempo já gozado em livramento condicional quando o benefício é revogado por crime anterior à sua concessão?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Como se computa o tempo já gozado em livramento condicional quando o benefício é revogado por crime anterior à sua concessão?
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Resposta

O tempo em que o condenado esteve em liberdade pelo livramento condicional deve ser descontado da pena a ser executada após a revogação por crime cometido antes da concessão.



Regra: Executa-se apenas a diferença entre a pena e o tempo já usufruído em liberdade.






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