Flashcard FC607412
A confissão espontânea constitui causa de extinção da punibilidade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
AVANÇASP · 2025
A confissão espontânea constitui causa de extinção da punibilidade?
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Resposta
Não, a confissão espontânea não constitui causa de extinção da punibilidade.É um reconhecimento de autoria ou fato que serve como prova, pode ser atenuante na dosimetria ou favorecer acordos e benefícios previstos em lei, mas não elimina o poder de punir do Estado nem impede a aplicação da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602750
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