Flashcard FC607416
A prisão por outro motivo no país suspende a prescrição antes do trânsito em julgado, e o cumprimento de pena no exterior suspende a prescrição executória?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
AVANÇASP · 2025
A prisão por outro motivo no país suspende a prescrição antes do trânsito em julgado, e o cumprimento de pena no exterior suspende a prescrição executória?
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Resposta
Não, a prisão por outro motivo no país não suspende a prescrição antes do trânsito em julgado, e o cumprimento de pena no exterior apenas afeta a prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado, não a prescrição executória.• Prisão por outro motivo: não integra as causas de suspensão da prescrição antes do trânsito em julgado, portanto não a suspende.
• Cumprimento no exterior: caracteriza causa de suspensão só para a prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado, não para a prescrição executória.
Veja como foi cobrado:
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