Flashcard FC607417
Quando prescreve a pretensão punitiva para crime cuja pena máxima é superior a 2 e não superior a 4 anos, com contagem iniciada na data do crime?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2025
Quando prescreve a pretensão punitiva para crime cuja pena máxima é superior a 2 e não superior a 4 anos, com contagem iniciada na data do crime?
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Resposta
A prescrição da pretensão punitiva ocorre em oito anos a partir da data do crime, logo em 2030 considerando crime em outubro de 2022.• Prazo: prescrição em 8 anos quando o máximo da pena é superior a 2 e não superior a 4 anos, contagem a partir da data do crime (outubro/2022).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em