Flashcard FC607418
A extinção da punibilidade de um crime se comunica automaticamente a delitos conexos?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2025
A extinção da punibilidade de um crime se comunica automaticamente a delitos conexos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A extinção da punibilidade de um crime não se comunica automaticamente a delitos conexos, pois em crimes conexos cada delito conserva seu próprio curso de punibilidade.• Prescrição: a prescrição relativa a um dos crimes não atinge automaticamente a punibilidade dos demais delitos conexos.
• Anistia: a anistia aplicada a um crime não se comunica por si só aos crimes conexos.
• Perdão judicial: o perdão judicial quanto a um crime não extingue automaticamente a punibilidade dos demais crimes conexos.
• Morte do agente: a morte do agente em relação a um dos crimes não alcança automaticamente a punibilidade dos delitos conexos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602756
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em