Flashcard FC607425
Qual a classificação do crime e as causas de aumento de pena quando alguém mata uma mulher por ciúmes, descumprindo medidas protetivas e usando arma de uso restrito?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2025
Qual a classificação do crime e as causas de aumento de pena quando alguém mata uma mulher por ciúmes, descumprindo medidas protetivas e usando arma de uso restrito?
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Resposta
Trata-se de feminicídio autônomo, com duas causas de aumento de pena.
• Descumprimento de medidas protetivas: o crime foi cometido apesar da proibição de contato, sendo causa de aumento de pena.
• Arma de uso restrito: o emprego de arma de fogo de uso restrito constitui a segunda causa de aumento de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602763
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