Flashcard FC607427
Quando ocorre concurso formal no crime de perigo de contágio de moléstia grave?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2025
Quando ocorre concurso formal no crime de perigo de contágio de moléstia grave?
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Resposta
Admite-se concurso formal quando um único ato destinado a contagiar causa prejuízo a várias vítimas ou configura simultaneamente outros crimes.• Concurso formal: ocorre quando, mediante um só comportamento, são praticados dois ou mais delitos por uma única ação destinada a contagiar várias pessoas ou a configurar outros crimes.
• Dolo específico: o crime é de perigo e exige intenção específica de transmitir a moléstia ("com o fim de transmitir").
• Consumação: verifica-se com o ato capaz de produzir contágio, independentemente da efetiva transmissão.
• Regime de pena: aplica-se a pena mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada de 1/6 a 1/2, salvo desígnios autônomos que autorizem cumulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602765
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