Flashcard FC607433
Qual é a consequência penal do furto praticado durante o repouso noturno?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
AVANÇASP · 2025
Qual é a consequência penal do furto praticado durante o repouso noturno?
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Resposta
A pena do furto é aumentada em um terço quando o crime é praticado durante o repouso noturno.
• Majorante temporal: ocorrência no período de diminuição da vigilância que justifica a elevação da pena em um terço.
• Dosimetria: a causa de aumento incide após a fixação da pena-base, resultando em pena final igual à pena-base multiplicada por 4/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602771
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