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Flashcard FC607437

Qual é a pena aplicável ao sequestro para obtenção de resgate quando a vítima permanece em cativeiro por mais de 24 horas?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Qual é a pena aplicável ao sequestro para obtenção de resgate quando a vítima permanece em cativeiro por mais de 24 horas?
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Resposta

A pena aplicável é reclusão, de doze a vinte anos.

• Pena base: reclusão, de oito a quinze anos.
• Causas de aumento: quando o sequestro durar mais de 24 horas, quando o sequestrado for menor de 18 anos ou maior de 60 anos, ou quando o crime for cometido por bando ou quadrilha, aplicando-se reclusão, de doze a vinte anos.





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