Flashcard FC607438
O que configura esbulho possessório?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2025
O que configura esbulho possessório?
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Resposta
Esbulho possessório ocorre quando há invasão de imóvel com emprego de violência ou grave ameaça para retirar os possuidores, independentemente de título de propriedade.• Posse de fato: A proteção penal recai sobre a posse de fato, não dependendo de título ou registro imobiliário.
• Associação criminosa armada: A atuação de grupo armado e organizado pode configurar associação criminosa, que pode coexistir com o esbulho possessório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602776
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