Flashcard FC607441
Qual crime se configura quando alguém, por ardil e dolo, obtém vantagem de pessoa idosa e qual a natureza da ação penal?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Qual crime se configura quando alguém, por ardil e dolo, obtém vantagem de pessoa idosa e qual a natureza da ação penal?
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Resposta
Trata-se de estelionato na forma simples, com causa de aumento de pena pela condição de vítima idosa, e a ação penal é pública condicionada à representação.
• Estelionato: delito cometido mediante ardil e dolo para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio.
• Vítima idosa: causa de aumento de pena quando o agente tinha ciência da idade da vítima.
• Ação penal: pública condicionada à representação, dependendo da iniciativa do ofendido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602779
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