Flashcard FC607446
Qual crime ocorre quando alguém, por meio de fraude, obtém consentimento para praticar ato libidinoso?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2025
Qual crime ocorre quando alguém, por meio de fraude, obtém consentimento para praticar ato libidinoso?
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Resposta
Trata-se de violação sexual mediante fraude, caracterizada por constranger alguém, por meio de mentira, ardil ou subterfúgio, a permitir ou sofrer ato libidinoso.• Fraude: emprego de mentira, ardil ou subterfúgio para obter consentimento viciado para ato libidinoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602784
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