Flashcard FC607449
A falsificação de produto destinado a fins terapêuticos é crime comum ou próprio, e formal ou material?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
Instituto AOCP · 2025
A falsificação de produto destinado a fins terapêuticos é crime comum ou próprio, e formal ou material?
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Resposta
É crime comum e formal.• Comissivo: Delito praticado por ação, admitindo excepcionalmente a configuração como omissivo impróprio ou comissivo por omissão quando há dever legal de agir.
• Instantâneo: Consuma-se em um momento específico da adulteração.
• Perigo comum abstrato: O risco à coletividade é presumido, não dependendo de efetiva lesão à saúde.
• Unissubjetivo: Não exige concurso de pessoas para a consumação do crime.
• Plurissubsistente: Pode envolver vários atos sucessivos como preparação, adulteração e distribuição.
• Qualificação por resultado: A lei pode qualificá-lo livremente pelo resultado obtido.
• Admite tentativa: Pela natureza plurissubsistente admite a punição pela tentativa do crime.
• Admite forma culposa: É possível a forma culposa conforme previsão legal aplicável.
• Dano: O eventual prejuízo à saúde é mero exaurimento da ação típica e não requisito da consumação do crime.
Veja como foi cobrado:
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