Flashcard FC607450
O que caracteriza a associação criminosa e qual sua pena?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
AVANÇASP · 2025
O que caracteriza a associação criminosa e qual sua pena?
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Resposta
Associação criminosa é a reunião de três ou mais pessoas com o propósito específico de cometer crimes, punida com reclusão de 1 a 3 anos.• Número de pessoas: reunião de três ou mais pessoas com fim ilícito comum.
• Elemento subjetivo: finalidade de cometer crimes, sendo necessário provar a intenção comum.
• Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
• Consumação: basta a formação do grupo com fim ilícito, não se exigindo a prática efetiva dos delitos planejados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602788
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