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Flashcard FC607452

Quais condutas envolvendo moeda e títulos ao portador configuram crimes contra a fé pública?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

Quais condutas envolvendo moeda e títulos ao portador configuram crimes contra a fé pública?
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Resposta

São crimes contra a fé pública a falsificação de moeda e a emissão, sem permissão, de títulos ao portador que aparentam legitimidade e prometem pagamento ao portador ou não indicam o beneficiário.

• Falsificação de moeda: compromete a autenticidade e a estabilidade do meio de pagamento, enganando terceiros quanto ao valor e à origem do bem.
• Emissão de título ao portador: cria instrumentos aparentes de crédito ou pagamento que induzem terceiros a erro e atentam contra a segurança das transações.





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