Flashcard FC607453
Qual é o crime praticado pela omissão, em escritura pública, de declaração obrigatória com o fim de alterar a verdade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Qual é o crime praticado pela omissão, em escritura pública, de declaração obrigatória com o fim de alterar a verdade?
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Resposta
O crime é a falsidade ideológica em documento público, configurada pela omissão, na escritura pública, de declaração que dela devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.• Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
• Causa de aumento: Quando o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, aplica‑se aumento da pena em sexta parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602791
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