Flashcard FC607454
Qual crime configura a inserção de declaração falsa em documento público para favorecer terceiro quando o agente se vale do cargo público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual crime configura a inserção de declaração falsa em documento público para favorecer terceiro quando o agente se vale do cargo público?
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Resposta
Trata-se de falsidade ideológica em documento público, com aumento de pena pela condição funcional da agente.• Falsidade ideológica: inserir em documento público declaração falsa sobre fato juridicamente relevante, preenchendo o elemento subjetivo do tipo.
• Cargo público: há aumento de pena quando o agente é funcionário público e se prevalece do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602792
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