Flashcard FC607456
Quando a atribuição da identidade de terceiro perante autoridade configura crime?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2025
Quando a atribuição da identidade de terceiro perante autoridade configura crime?
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Resposta
Configura crime de falsa identidade quando o agente se apresenta perante autoridade como sendo outra pessoa, mediante documento de outrem, com a finalidade de obter vantagem ou de eximir-se da responsabilização penal.• Documento alheio: apresentação de documento autêntico pertencente a terceiro para afirmar ser essa pessoa perante autoridade caracteriza a conduta típica.
• Elemento subjetivo: existe o dolo de obter vantagem ou de evitar responsabilização ao ocultar a própria identidade.
Veja como foi cobrado:
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