Flashcard FC607458
Qual crime se configura quando um servidor público se apropria de dinheiro que tinha em razão do cargo para benefício próprio?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AVANÇASP · 2025
Qual crime se configura quando um servidor público se apropria de dinheiro que tinha em razão do cargo para benefício próprio?
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Resposta
Trata-se do crime de peculato, cometido quando servidor público se apropria de dinheiro de que tinha posse em razão do cargo e o utiliza em benefício próprio.• Sujeito ativo: servidor público que detém a posse do bem por força do cargo.
• Objeto material: dinheiro ou utilidade móvel confiada ou recebida em razão da função.
• Conduta: apropriar-se ou aplicar para uso próprio o bem pertencente à administração pública.
• Elemento subjetivo: dolo de obter vantagem indevida.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa quando consumado o crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602796
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