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Flashcard FC607460

Qual crime é praticado quando funcionário público insere dados falsos em sistema informatizado da administração para obter vantagem indevida?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual crime é praticado quando funcionário público insere dados falsos em sistema informatizado da administração para obter vantagem indevida?
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Resposta

O crime é o peculato digital, caracterizado pela apropriação do dever funcional para fins particulares mediante inserção ou manipulação de dados em sistema de informações que prejudica a administração.

Exige vínculo com a administração pública, emprego do acesso autorizado e dolo de obter vantagem indevida.




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