Flashcard FC607462
O que caracteriza a concussão praticada por agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IVIN · 2025
O que caracteriza a concussão praticada por agente público?
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Resposta
A concussão ocorre quando o agente público exige, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem.
• Exigência: exigência de vantagem indevida, direta ou indireta, para si ou para outrem.
• Relação com o cargo: a exigência deve decorrer da função exercida ou a exercer.
• Temporalidade: pode ocorrer antes de assumir o cargo se houver relação com a posição a ser ocupada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602800
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