Flashcard FC607466
O que configura corrupção passiva praticada por agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AMEOSC · 2025
O que configura corrupção passiva praticada por agente público?
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Resposta
Corrupção passiva é a conduta do agente público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem.• Agente público: indivíduo investido em função pública que exige ou recebe vantagem indevida em razão do cargo.
• Conduta: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem, direta ou indiretamente, para si ou para outrem.
• Vínculo funcional: a vantagem deve ser exigida ou obtida em razão do exercício da função pública.
• Consumação: ocorre com a solicitação, o recebimento ou a aceitação da promessa de vantagem indevida.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602804
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