Flashcard FC607468
Quais elementos caracterizam corrupção passiva qualificada por recebimento de vantagem para omissão funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Quais elementos caracterizam corrupção passiva qualificada por recebimento de vantagem para omissão funcional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura corrupção passiva qualificada quando agente público recebe vantagem indevida habitual em razão do cargo e pratica omissão ou ato funcional exigido pela vantagem.• Agente público: sujeito ativo é agente público responsável pela função fiscalizatória.
• Vantagem habitual: recebimento de retribuição econômica habitual e indevida vinculada ao cargo.
• Conduta exigida: omissão ou prática de ato funcional em favor do beneficiário, como deixar de autuar e repassar informações privilegiadas.
• Qualificadora: violação efetiva do dever funcional e aproveitamento do cargo para proteger terceiro, com nexo causal entre vantagem e ato ou omissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602806
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em