Flashcard FC607469
O que caracteriza o crime de corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AMEOSC · 2025
O que caracteriza o crime de corrupção passiva?
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Resposta
O crime de corrupção passiva ocorre quando um agente público exige ou solicita vantagem econômica indevida em troca de praticar, omitir ou retardar ato vinculado às suas funções.
• Agente público: sujeito ativo é servidor ou agente vinculado à Administração Pública com atribuição oficial.
• Vantagem indevida: pedido de benefício econômico sem respaldo legal como contrapartida pelo ato público.
• Vínculo ato de ofício: deve existir relação de troca entre a vantagem e o ato relacionado às funções do agente.
• Comunicação às autoridades: é legítimo encaminhar os elementos à Procuradoria, ao Ministério Público e às polícias para investigação e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
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