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Flashcard FC607472

Quando a prevaricação admite tentativa?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP), responda:

Quando a prevaricação admite tentativa?
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Resposta

A prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente apenas quando a execução é comissiva.

• Forma comissiva: admite tentativa plurissubsistente porque a execução pode ser fracionada em atos sucessivos e interrompida por circunstâncias alheias à vontade do agente.
• Formas omissivas próprias: não admitem tentativa porque não há executividade progressiva a ser interrompida.





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