Flashcard FC607477
O que configura comunicação falsa de crime ou contravenção?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FURB · 2025
O que configura comunicação falsa de crime ou contravenção?
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Resposta
Comunicação falsa de crime ou contravenção ocorre quando alguém comunica à autoridade a ocorrência de um crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido, provocando a atuação estatal, e é punida com detenção e multa.
• Comunicação: comunicação de fato típico à autoridade sobre ocorrência que não se verificou.
• Provocação: efetiva provocação da atuação estatal, como instauração de investigação.
• Dolo: consciência de que o fato não ocorreu no mundo real.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602815
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