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Flashcard FC607479

Qual crime consiste em solicitar ou receber dinheiro sob o pretexto de influir em juiz, promotor ou outro agente da justiça?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual crime consiste em solicitar ou receber dinheiro sob o pretexto de influir em juiz, promotor ou outro agente da justiça?
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Resposta

O crime é a exploração de prestígio, previsto no art. 357 do Código Penal.



• Exploração de prestígio: consiste em solicitar ou receber dinheiro a pretexto de influir em juiz, promotor de justiça ou outro agente da justiça.
• Aumento de pena: o parágrafo único prevê aumento de um terço se o agente alega ou insinua que a utilidade é destinada ao funcionário referido.





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