Flashcard FC607486
Quais são os vetores objetivos, segundo o STF, para a aplicação do princípio da insignificância?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Quais são os vetores objetivos, segundo o STF, para a aplicação do princípio da insignificância?
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Resposta
São quatro vetores objetivos: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.• Mínima ofensividade: conduta com reduzido potencial de lesar bens jurídicos.
• Nenhuma periculosidade social: ato incapaz de ameaçar a ordem social ou gerar riscos relevantes.
• Reduzidíssimo grau de reprovabilidade: baixa culpabilidade e ausência de comportamento persistente ou doloso grave.
• Inexpressividade da lesão: dano material ou moral irrisório em face do bem jurídico protegido.
Veja como foi cobrado:
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