Flashcard FC607493
Qual fração do aumento da pena deve ser pleiteada diante de sete infrações em crime continuado segundo a Súmula 659 do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2025
Qual fração do aumento da pena deve ser pleiteada diante de sete infrações em crime continuado segundo a Súmula 659 do STJ?
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Resposta
Deve-se requerer a fixação do aumento da pena no patamar de 2/3.• Súmula 659: para sete ou mais delitos aplica-se a fração máxima de 2/3 sobre a pena única escolhida pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602831
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