Flashcard FC607494
Quais condenações anteriores contam para caracterizar a reincidência penal e como isso afeta a atenuante da confissão espontânea?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Quais condenações anteriores contam para caracterizar a reincidência penal e como isso afeta a atenuante da confissão espontânea?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para efeitos de reincidência são consideradas apenas condenações anteriores por crime cujo marco temporal alcance o momento do novo delito.
• Reincidência: só se computam condenações por crime cujo marco temporal atinja o momento do novo crime, segundo o STJ.
• Contravenção: condenação por contravenção (ex.: vias de fato) não integra a reincidência criminal.
• Pena extinta: condenação cuja pena já esteja extinta afasta sua relevância prática para fins de reincidência.
• Confissão espontânea: quando a confissão é qualificada, a atenuante da confissão espontânea pode ser parcialmente compensada pela agravante da reincidência, conforme pacificado pelo STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602832
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em