Flashcard FC607497
Quando a confissão do réu configura atenuante na fixação da pena pelo método trifásico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Quando a confissão do réu configura atenuante na fixação da pena pelo método trifásico?
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Resposta
A confissão configura atenuante na segunda fase do método trifásico quando, no momento em que foi prestada, efetivamente contribuiu para a elucidação do fato ou para a apuração da autoria.• Contribuição efetiva: a confissão é atenuante se forneceu elementos úteis à investigação ou ao julgamento no momento em que foi prestada.
• Retratação posterior: a retratação não afasta automaticamente o benefício, devendo ser avaliado se a confissão serviu efetivamente à apuração quando feita.
• Motivação concreta: a manutenção da redução exige valoração concreta e fundamentada pelo juiz sobre o efeito prático e a voluntariedade da confissão.
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