Flashcard FC607499
Quando começa a correr a pretensão executória e qual é o prazo prescricional para pena de 1 ano com reincidência e agente menor de 21 anos ao tempo do crime?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando começa a correr a pretensão executória e qual é o prazo prescricional para pena de 1 ano com reincidência e agente menor de 21 anos ao tempo do crime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo da pretensão executória começa a correr no trânsito em julgado para ambas as partes, e o prazo prescricional resultante é de 2 anos e 8 meses.
• Início: começa a correr no trânsito em julgado para ambas as partes, momento em que se inicia a pretensão executória.
• Cálculo: prazo-base 4 anos para pena de 1 ano, acrescido de 1/3 por reincidência (5 anos e 4 meses) e reduzido à metade por ser menor de 21 anos, resultando em 2 anos e 8 meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602837
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em