Flashcard FC607505
O emprego de simulacro de arma de fogo em roubo configura grave ameaça que impede a substituição da pena privativa por restritiva de direitos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
O emprego de simulacro de arma de fogo em roubo configura grave ameaça que impede a substituição da pena privativa por restritiva de direitos?
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Resposta
Sim. O Superior Tribunal de Justiça entende que o uso de simulacro de arma de fogo em roubo configura grave ameaça quando for apto a gerar medo nas vítimas, afastando a substituição da pena privativa por restritiva de direitos.Percepção da vítima: a análise é objetiva e recai sobre a efetividade do temor causado pela arma aparente.
Veja como foi cobrado:
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